Condições Gerais de Venda

Preâmbulo

Propriedade do site: o site lovee-aquabike.com é propriedade da empresa GARDENPARTY GROUP SAS na sua totalidade, bem como todos os direitos a ele associados. Qualquer reprodução, total ou parcial, é proibida salvo autorização expressa e prévia da lovee-aquabike.com.
Sede Lovee Aquabike na GARDENPARTY GROUP SAS: 7 rue des Platriers 69009 Lyon FRANÇA
Estabelecimento Lovee Aquabike na GARDENPARTY GROUP SAS: 7 rue des Platriers 69009 Lyon FRANÇA
Logística Lovee Aquabike na LDPI: 5 Chem. de Malatrait, 38290 La Verpillière FRANÇA

1. Aceitação das condições gerais de venda

O cliente declara ter tomado conhecimento, antes de efetuar a encomenda, das condições gerais de venda apresentadas neste ecrã e declara aceitá-las expressamente e sem reservas. As presentes condições gerais de venda regem as relações contratuais entre a GARDENPARTY GROUP SAS e o seu cliente. Prevalecem sobre quaisquer outras condições constantes de qualquer outro documento, salvo derrogação prévia, expressa e escrita da GARDENPARTY GROUP SAS.
As presentes condições gerais de venda podem ser alteradas a qualquer momento pela lovee-aquabike.com, sem aviso prévio. As condições aplicáveis serão as que estiverem em vigor no site no momento da validação da encomenda.

2. Encomenda

Os sistemas de registo automático são considerados prova da natureza e do conteúdo da encomenda. A lovee-aquabike.com confirma a aceitação da encomenda ao cliente para o endereço de e-mail fornecido. A venda será considerada concluída após validação do pagamento pela lovee-aquabike.com, ou seja, na data de validação do pagamento para encomendas pagas online por cartão bancário, ou na data de receção do pagamento por transferência bancária ou cheque. A lovee-aquabike.com reserva-se, em qualquer caso, o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda de um cliente com o qual exista um litígio.

3. Preço e pagamento

O preço é apresentado em euros e com todos os impostos incluídos.
O preço indicado na confirmação da encomenda é o preço final, apresentado com todos os impostos incluídos e incluindo o IVA para Portugal, França e países da CEE. Este valor inclui o preço dos produtos, custos de manuseamento, embalagem e conservação dos produtos, despesas de transporte, seguros e colocação em funcionamento.

O preço é pago a pronto, no dia da confirmação da encomenda.
O pagamento é efetuado:

Por cartão bancário com o símbolo CB, online. O E-transactions permite-lhe pagar através de um servidor bancário do Crédit Agricole num ambiente seguro. O seu número de cartão bancário é assim direcionado para os servidores do banco, o seu pagamento é efetuado diretamente ao banco num ambiente seguro, sem passar pelo servidor da loja, o que garante ainda mais que os seus números são conhecidos apenas pelo nosso parceiro bancário (Crédit Agricole).
A encomenda será automaticamente anulada e o cliente informado por correio eletrónico caso os centros de pagamento bancário envolvidos recusem dar o seu acordo. A lovee-aquabike.com implementou um procedimento de verificação e pedido de informações adicionais ao cliente, destinado a garantir que o utilizador do cartão bancário é o seu titular. A implementação deste procedimento, que não pode ser considerada uma garantia contra qualquer utilização fraudulenta do cartão bancário nem responsabilizar a verycook.com, adia a validação do pagamento até ao final do procedimento de verificação. Pode levar ao cancelamento da encomenda.
Por cheque: Os cheques devem ser emitidos à ordem de GARDENPARTY GROUP SAS e enviados para o seguinte endereço: GARDENPARTY GROUP SAS 6 rue du Béal 69009 LYON FRANÇA.
Os pagamentos efetuados não podem ser considerados como sinal.

4. Cláusula de reserva de propriedade

Por acordo expresso, e em conformidade com as disposições da lei de 12 de maio de 1980, os produtos encomendados permanecem propriedade da GARDENPARTY GROUP SAS até ao pagamento integral do seu preço pelo cliente. Em caso de incumprimento das suas obrigações por parte do cliente, seja qual for a causa, GARDENPARTY GROUP SAS terá o direito de exigir a devolução imediata dos produtos, a expensas, riscos e perigos do cliente.

5. Disponibilidade e expedição dos produtos

Todos os prazos indicados no site lovee-aquabike.com referem-se a dias úteis (excluindo sábado, domingo e feriados).
Cada ficha de produto indica:

Ou a disponibilidade em stock do produto em questão: a indicação "em stock" corresponde ao estado do stock em lovee-aquabike.com no momento da encomenda.
Prazo de disponibilidade: o prazo de disponibilidade corresponde ao tempo necessário para o reabastecimento em stock na lovee-aquabike.com. De modo geral, as encomendas são processadas após validação do pagamento quando efetuadas online por cartão bancário ou via Paypal, ou após receção do pagamento pela lovee-aquabike.com quando o cliente opta por transferência bancária ou cheque. As indicações "em stock" e os prazos de disponibilidade podem variar entre a data da encomenda e, conforme o caso, a data de validação do pagamento por cartão bancário/Paypal ou a data de receção da transferência ou do cheque. Os prazos de disponibilidade podem ainda ser alterados por iniciativa do fornecedor e/ou fabricante.
Em caso de indisponibilidade dos produtos:
Indisponibilidade definitiva: a lovee-aquabike.com compromete-se a propor ao cliente produtos de substituição ou a reembolsar os artigos em falta, sem demora e, o mais tardar, no prazo de 5 dias, de acordo com as disposições do artigo L121-20-3 do Código do Consumidor.
Indisponibilidade temporária: a lovee-aquabike.com informa o cliente da data em que o produto estará novamente disponível. O cliente pode então optar por manter a sua encomenda com estes novos prazos, alterá-la ou cancelá-la. Neste último caso, a lovee-aquabike.com compromete-se a reembolsar os artigos em falta sem demora e, o mais tardar, no prazo de 5 dias, de acordo com as disposições do artigo L121-20-3 do Código do Consumidor. Os envios para as regiões ultramarinas serão efetuados sob reserva de aceitação da encomenda no porão do avião.

6. Entrega

A entrega das encomendas é realizada por prestadores independentes da lovee-aquabike.com e nos prazos anunciados por esses prestadores. Os prazos anunciados por estes prestadores são habitualmente de 24-48h para TNT e de 3-4 dias para GLS.
Para comunicar à lovee-aquabike.com qualquer dificuldade relacionada com a entrega, o cliente dispõe de um acompanhamento gratuito da encomenda online, acessível através do detalhe da encomenda.
Para entregas fora de Portugal Continental, o cliente compromete-se a pagar todos os impostos devidos pela importação dos produtos, direitos aduaneiros, imposto sobre o valor acrescentado e quaisquer outros impostos exigidos pelas leis do país de receção da encomenda. Todas as encomendas efetuadas em lovee-aquabike.com destinam-se ao uso pessoal dos clientes, sendo proibida a revenda parcial ou total dos produtos por parte dos clientes ou destinatários. A lovee-aquabike.com não poderá ser responsabilizada pelo não pagamento dos impostos devidos pelo cliente.
Em Portugal Continental, a entrega será efetuada pela TNT ou GLS em formato registado.
Independentemente do local de entrega, esta é efetuada no horário acordado com o cliente, mediante entrega direta do produto ao destinatário indicado ou, em caso de ausência, a outra pessoa autorizada para o efeito pelo cliente. Na ausência de qualquer destinatário, o transportador e/ou a lovee-aquabike.com entrarão em contacto no prazo de 24h. O cliente deve verificar o estado dos produtos no momento da receção. Em caso de danos, deve mencionar com precisão as suas reservas na guia de entrega. Deve ainda informar a lovee-aquabike.com por carta registada com aviso de receção de todos os danos causados pelo transporte no prazo de oito (8) dias após a receção. Nenhuma reclamação será aceite em caso de incumprimento destas formalidades.
lovee-aquabike.com ficará, em qualquer caso, isenta da obrigação de entrega em caso de:

Ocorrência de um caso de força maior, como por exemplo guerra, motim, incêndio, greves, acidentes e impossibilidade de abastecimento,
Incumprimento por parte do cliente de qualquer uma das suas obrigações (pagamento do preço, exatidão das informações fornecidas pelo cliente, como o endereço de entrega...)

7. Garantia

Todos os artigos técnicos beneficiam, junto do fabricante, de uma garantia contratual de pelo menos um ano. Alguns têm garantia de 2 anos, 5 anos ou 20 anos, consoante o produto (ver na descrição de cada artigo).
Qualquer devolução deve ser precedida do acordo prévio da lovee-aquabike.com e da atribuição de um número de devolução. As devoluções devem ser obrigatoriamente enviadas para:
LOVEE AQUABIKE chez LDPI 5 Chem. de Malatrait, 38290 La Verpillière FRANCE
Na ausência de acordo prévio, de atribuição de um número de devolução ou em caso de envio para qualquer outro endereço que não o da lovee-aquabike.com, a mercadoria será devolvida ao cliente com portes a pagar. Os produtos devolvidos devem ser acompanhados da sua embalagem original.
Em qualquer caso, o cliente beneficia da garantia legal contra defeitos ocultos (Art.1626 e seguintes do Código Civil). Desde que o comprador comprove o defeito oculto, o vendedor é legalmente obrigado a reparar todas as consequências (art.1641 e seguintes do Código Civil).
Estão excluídos de qualquer garantia:

As utilizações e manutenções não conformes ao manual de instruções fornecido com o produto, bem como os defeitos de utilização ou de manutenção.
Os danos resultantes de erro de manuseamento, de ligação (quer tenha sido realizada com os acessórios de origem ou com outros acessórios substituídos pelo cliente), de utilização abusiva ou anormal, de modificação física intencional ou acidental, de utilização para fins profissionais ou comerciais.
As peças sobressalentes ou acessórios cujo substituição resulta do seu desgaste normal, ou de operações de manutenção corrente: lâmpadas, baterias, juntas, etc.
As deteriorações causadas por um evento externo (raios, danos provocados por água, etc.).
As intervenções realizadas no aparelho por qualquer pessoa não mandatada pelo Serviço Pós-Venda, bem como as avarias e deteriorações resultantes de tal intervenção.

8. Limitação de responsabilidade

As informações fornecidas no site, fotografias, fichas de produto, preços... são meramente indicativas. A lovee-aquabike.com esforça-se por garantir a exatidão das informações apresentadas no site. Os erros que possam ter ocorrido são fortuitos e são corrigidos com a maior brevidade possível. A responsabilidade da lovee-aquabike.com não pode ser imputada por simples erros ou omissões que possam subsistir apesar de todos os cuidados tomados na apresentação dos produtos. O mesmo se aplica a eventuais alterações dos produtos decididas pelos fabricantes.
De acordo com a legislação em vigor, a lovee-aquabike.com não é responsável pela não execução ou má execução do contrato que seja imputável ao consumidor, a um facto insuperável e imprevisível de um terceiro ao contrato ou a um caso de força maior.

9. Retratação

De acordo com as disposições dos artigos L.121-20 e seguintes do Código do Consumo, o cliente dispõe de 30 dias a contar da data de entrega para devolver o produto na sua embalagem original para substituição ou reembolso. A devolução só será aceite se o produto não tiver sido desembalado/utilizado. Os produtos vendidos em blister ou com etiqueta de garantia devem ser devolvidos no estado original.
Qualquer devolução deve ser obrigatoriamente precedida da atribuição de um número de retratação, obtido através do 04 82 53 76 16, e devolvida para o seguinte endereço:
LOVEE AQUABIKE na LDPI
5 Chem. de Malatrait
38290 La Verpillière
FRANÇA
Caso contrário, a encomenda será recusada. O reembolso será efetuado nos 5 dias seguintes à data em que o cliente exerceu o seu direito de retratação (artigo L121-20-1 do Código do Consumo).

10. Informações legais

As informações nominativas relativas ao cliente são indispensáveis para o processamento e envio das encomendas, emissão de faturas e contratos de garantia. A falta de preenchimento implica a não validação da encomenda. Nos termos da lei "Informática e Liberdade", o tratamento das informações nominativas relativas aos clientes foi declarado junto da Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL).
O cliente dispõe (artigo 34 da lei de 6 de janeiro de 1978) do direito de acesso, modificação, retificação e eliminação dos dados que lhe digam respeito, podendo exercê-lo junto da lovee-aquabike.com.

11. Compromisso com a proteção de dados

Nos termos da Lei n.º 98-536 de 1 de julho de 1998, que transpõe para o Código da Propriedade Intelectual a Diretiva 96/9/CE de 11 de março de 1996, relativa à proteção jurídica das bases de dados, a lovee-aquabike.com é produtora e proprietária de toda ou parte das bases de dados que compõem este site. Ao aceder a este site, o cliente reconhece que os dados nele contidos estão legalmente protegidos e, nos termos da referida lei de 1 de julho de 1998, compromete-se, nomeadamente, a não extrair, reutilizar, armazenar, reproduzir, representar ou conservar, direta ou indiretamente, em qualquer tipo de suporte, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte qualitativa ou quantitativamente substancial do conteúdo das bases de dados constantes do site a que acede.

12. Lei aplicável

O presente contrato está sujeito à lei francesa.

13. Mediação de consumo

Nos termos do artigo L.612-1 do Código do Consumo relativo ao «processo de mediação dos litígios de consumo», após nos ter contactado e na ausência de resposta satisfatória, tem a possibilidade de recorrer gratuitamente a um procedimento de mediação de consumo junto de:

CM2C
49 rue de Ponthieu
75008 PARIS
França

Tel: 01 89 47 00 14
Website: https://www.cm2c.net/declarer-un-litige.php
Email: litiges@cm2c.net

O consumidor pode também utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL), acessível no seguinte endereço: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Formulário-tipo de desistência

(A preencher e devolver apenas se pretender desistir do contrato)

Aos cuidados de:
GARDENPARTY GROUP SAS – Serviço de Apoio ao Cliente
7 rue des Platriers – 69009 Lyon – França
Email: happy@lovee-aquabike.com

Pela presente, notifico a minha desistência do contrato relativo à venda do bem / à prestação de serviço abaixo indicada:

Encomendado em () / recebido em (): ………………………………
Nome do(s) consumidor(es): ………………………………
Endereço do(s) consumidor(es): ………………………………
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel): ………………………………
Data: ………………………………

(*) Risque o que não interessa.