Condições Gerais de Venda

Preâmbulo

Propriedade do site: o site lovee-aquabike.com é propriedade da empresa GARDENPARTY GROUP SAS na sua totalidade, bem como todos os direitos a ele associados. Qualquer reprodução, total ou parcial, é proibida salvo autorização expressa e prévia da lovee-aquabike.com.
Sede Lovee Aquabike na GARDENPARTY GROUP SAS: 7 rue des Platriers 69009 Lyon FRANÇA
Estabelecimento Lovee Aquabike na GARDENPARTY GROUP SAS: 7 rue des Platriers 69009 Lyon FRANÇA
Logística Lovee Aquabike na LDPI: 5 Chem. de Malatrait, 38290 La Verpillière FRANÇA

1. Aceitação das condições gerais de venda

O cliente declara ter tomado conhecimento, antes de efetuar a encomenda, das condições gerais de venda apresentadas neste ecrã e aceita-as expressamente sem reservas. Estas condições gerais de venda regem as relações contratuais entre a Gardenparty Group SAS e o seu cliente. Prevalecem sobre quaisquer outras condições constantes de qualquer outro documento, salvo derrogação prévia, expressa e escrita da Gardenparty Group SAS.

As presentes condições gerais de venda podem ser alteradas a qualquer momento pela lovee-aquabike.com, sem aviso prévio. As condições aplicáveis serão as que estiverem em vigor no site no momento da validação da encomenda.

2. Encomenda

Os sistemas de registo automático são considerados prova da natureza e do conteúdo da encomenda. A lovee-aquabike.com confirma a aceitação da encomenda ao cliente através do e-mail fornecido. A venda é considerada concluída após validação do pagamento pela lovee-aquabike.com, ou seja, na data de validação do pagamento para encomendas pagas online por cartão bancário, ou na data de receção do pagamento por transferência bancária ou cheque. A lovee-aquabike.com pode recusar ou cancelar uma encomenda por motivo legítimo (por exemplo, suspeita de fraude, falta de pagamento, erro evidente no preço, rutura de stock não resolvida), após informar o cliente e, se aplicável, reembolsar integralmente os valores pagos. Estas disposições não retiram ao consumidor os seus direitos legais de rescisão em caso de incumprimento por parte do profissional.

3. Preço e pagamento

O preço é apresentado em Euros, com todos os impostos incluídos.

O preço indicado na confirmação da encomenda é o preço final, apresentado com todos os impostos incluídos e incluindo o IVA para Portugal e países da CEE. Este valor inclui o preço dos produtos, custos de manuseamento, embalagem e conservação, bem como despesas de transporte, seguro e colocação em funcionamento.

O preço é pago a pronto, no dia da confirmação da encomenda. Os custos de entrega e eventuais sobretaxas (ex. zonas de difícil acesso) são indicados antes da validação da encomenda. As taxas/eco-participações aplicáveis são especificadas quando necessário.

O pagamento é efetuado:

Por cartão bancário com o símbolo CB, online. O E-transactions permite-lhe pagar através de um servidor bancário do Crédit Agricole num ambiente seguro. O seu número de cartão bancário é encaminhado diretamente para os servidores do banco, o pagamento é efetuado diretamente ao banco num ambiente seguro, sem passar pelo servidor da loja, o que garante que os seus dados são conhecidos apenas pelo nosso parceiro bancário (Crédit Agricole).

A encomenda será automaticamente cancelada e o cliente informado por e-mail caso os centros de pagamento bancário recusem a autorização. A lovee-aquabike.com implementou um procedimento de verificação e pedido de informações adicionais ao cliente, destinado a garantir que o utilizador do cartão bancário é o seu titular. A aplicação deste procedimento, que não constitui uma garantia contra qualquer utilização fraudulenta do cartão nem implica a responsabilidade da lovee-aquabike.com, adia a validação do pagamento até ao final da verificação. Este procedimento pode levar ao cancelamento da encomenda.

Por cheque: Os cheques devem ser emitidos à ordem de GARDENPARTY GROUP SAS e enviados para o seguinte endereço:

Lovee Aquabike na GARDENPARTY GROUP SAS

7 rue des Platriers 69009 LYON FRANÇA

Os pagamentos efetuados não podem ser considerados como sinal.

4. Cláusula de reserva de propriedade

Por acordo expresso, e em conformidade com os artigos L.216-1 e seguintes e L.221-15 do Código do Consumidor, os produtos encomendados permanecem propriedade da GARDENPARTY GROUP SAS até ao pagamento integral do respetivo valor pelo cliente. Em caso de incumprimento das suas obrigações pelo cliente, seja qual for o motivo, a GARDENPARTY GROUP SAS terá o direito de exigir a devolução imediata dos produtos, a expensas, riscos e responsabilidade do cliente.

5. Disponibilidade e expedição dos produtos

Todos os prazos indicados no site lovee-aquabike.com referem-se a dias úteis (excluindo sábados, domingos e feriados). Cada página de produto indica:

A disponibilidade em stock do produto indicado: a menção "em stock" corresponde ao estado do stock em lovee-aquabike.com no momento da encomenda.
Prazo de disponibilidade: o prazo de disponibilidade corresponde ao tempo necessário para o reabastecimento de stock na lovee-aquabike.com.

De modo geral, as encomendas são processadas após validação do pagamento quando efetuadas online por cartão bancário ou via Paypal, ou após receção do pagamento pela lovee-aquabike.com quando o cliente opta por transferência bancária ou cheque. As indicações "em stock" e os prazos de disponibilidade podem variar entre a data da encomenda e, conforme o caso, a data de validação do pagamento por cartão/Paypal ou a data de receção da transferência ou do cheque. Os prazos de disponibilidade podem ainda ser alterados por iniciativa do fornecedor e/ou fabricante.

Em caso de indisponibilidade dos produtos:

Indisponibilidade definitiva: a lovee-aquabike.com compromete-se a propor ao cliente produtos de substituição ou a reembolsar os artigos em falta, sem demora e, no máximo, no prazo de 14 dias, de acordo com os artigos L.216-1 e seguintes e L.221-15 do Código do Consumo.
Indisponibilidade temporária: a lovee-aquabike.com informa o cliente da data em que o produto estará novamente disponível. O cliente pode então optar por manter a sua encomenda com o novo prazo, alterá-la ou cancelá-la. Neste último caso, a lovee-aquabike.com compromete-se a reembolsar os artigos em falta sem demora e, no máximo, no prazo de 14 dias, de acordo com os artigos L.216-1 e seguintes e L.221-15 do Código do Consumo. As expedições para as regiões ultramarinas serão efetuadas sob reserva de aceitação da encomenda no porão do avião.

6. Entrega

A entrega das encomendas é efetuada por prestadores de serviços independentes da lovee-aquabike.com e nos prazos anunciados por esses prestadores. Os prazos habituais são de 24-48h para a GLS e de 3-4 dias para a DB SCHENKER.

Para comunicar qualquer dificuldade relacionada com a entrega à lovee-aquabike.com, o cliente dispõe de um acompanhamento gratuito da encomenda online, acessível através do detalhe da encomenda.

Para entregas fora de Portugal continental, o cliente compromete-se a pagar todos os impostos de importação dos produtos, direitos aduaneiros, IVA e quaisquer outras taxas exigidas pela legislação do país de receção da encomenda. Todas as encomendas efetuadas em lovee-aquabike.com destinam-se ao uso pessoal dos clientes; os clientes ou destinatários dos produtos não podem revender, total ou parcialmente, os produtos adquiridos. A lovee-aquabike.com não poderá ser responsabilizada pelo não pagamento dos impostos devidos pelo cliente.

Em França Continental, a entrega será efetuada pela GLS ou Schenker com um link de acompanhamento da encomenda.

Independentemente do local de entrega, esta será realizada no horário acordado com o cliente, mediante entrega direta do produto ao destinatário indicado ou, em caso de ausência, a outra pessoa autorizada pelo cliente. Na ausência de destinatário, o transportador e/ou lovee-aquabike.com entrarão em contacto no prazo de 24h. O cliente deve verificar o estado dos produtos no momento da receção. Em caso de danos, deve indicar as suas reservas de forma detalhada na guia de entrega. No momento da entrega, convidamo-lo a verificar a embalagem e, se necessário, a apresentar reservas ao transportador. A ausência de reservas não afeta os seus direitos legais ao abrigo da garantia de conformidade durante 2 anos. Informe-nos de qualquer defeito num prazo razoável após a deteção.

lovee-aquabike.com ficará, em qualquer caso, isenta da obrigação de entregar em caso de:

Em caso de força maior que impeça a entrega, qualquer uma das partes pode solicitar a resolução do contrato; o cliente será reembolsado dos valores pagos,

Incumprimento por parte do cliente de qualquer uma das suas obrigações (pagamento do preço, exatidão das informações fornecidas pelo cliente, como o endereço de entrega, ...)

7. Garantia

Para além das garantias legais (ver caixa “Garantias legais”), alguns produtos beneficiam de uma garantia comercial do fabricante/GARDENPARTY GROUP SAS (duração indicada na ficha do produto). Esta garantia comercial é complementar aos direitos legais e nunca os restringe.

Qualquer devolução deve ser previamente autorizada por lovee-aquabike.com e acompanhada da atribuição de um número de devolução. As devoluções devem ser obrigatoriamente enviadas para:

LDPI Logistique para Lovee Aquabike 5 Chemin de Malatrait 38290 LA VERPILLIERE FRANÇA

Na ausência de acordo prévio, de atribuição de um número de devolução ou em caso de envio para qualquer outro endereço que não o indicado em lovee-aquabike.com, a mercadoria será devolvida ao cliente com portes a pagar. Para limitar riscos, recomendamos uma embalagem adequada (de preferência a original). A ausência da embalagem original não impede o exercício dos direitos legais.

Em qualquer circunstância, o cliente beneficia da garantia legal dos defeitos ocultos (Art.1626 e seguintes do Código Civil). Desde que o comprador comprove o defeito oculto, o vendedor é legalmente obrigado a reparar todas as consequências (art.1641 e seguintes do Código Civil).

Estão excluídos de qualquer garantia:

As utilizações e manutenções não conformes ao manual de instruções fornecido com o produto, bem como os defeitos de utilização ou manutenção.
Os danos resultantes de erro de manuseamento, de ligação (seja com acessórios originais ou outros substituídos pelo cliente), de utilização abusiva ou anormal, de modificação física intencional ou acidental, ou de utilização para fins profissionais ou comerciais.
As peças de substituição ou acessórios cujo desgaste resulte do uso normal ou de operações de manutenção corrente.
Os danos causados por eventos externos (raios, inundações, etc.).
As intervenções realizadas no aparelho por qualquer pessoa não autorizada pelo Serviço Pós-Venda, bem como as avarias e danos resultantes dessas intervenções.

Garantias legais (independentes de qualquer garantia comercial)

Garantia legal de conformidade (C. consom. art. L.217-3 a L.217-32): – Dispõe de um prazo de dois anos a partir da entrega do bem para acionar a garantia legal de conformidade em caso de defeito. – Durante este período, só precisa comprovar a existência do defeito. – Tem direito à reparação ou substituição do bem no prazo de 30 dias, sem custos e sem inconvenientes significativos. – Em caso de reparação, a garantia é prolongada por 6 meses; se solicitar a reparação e o vendedor optar pela substituição, a garantia é renovada por 2 anos a partir da substituição. – Pode obter uma redução do preço ou a resolução do contrato nos casos previstos por lei. – Qualquer período de imobilização suspende a garantia restante. Garantia de defeitos ocultos (C. civ. art. 1641 a 1649): pode agir no prazo de 2 anos a contar da descoberta do defeito para obter reembolso ou redução do preço.

8. Limitação de responsabilidade

Dedicamo-nos ao máximo para garantir a precisão das informações e descrições dos produtos (textos, fotografias, preços) apresentadas online. Apesar de todo o nosso cuidado, podem ocorrer erros não substanciais.
Estas eventuais variações não afetam as características essenciais dos produtos.

Em qualquer circunstância, nada nestas condições exclui ou limita os seus direitos legais, nem a nossa responsabilidade:

em caso de falta de conformidade ou defeito oculto do produto,
em caso de dolo ou negligência grave da nossa parte,
ou em caso de danos corporais causados por um produto defeituoso.

9. Direito de desistência

De acordo com os artigos L.221-18 a L.221-28, dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção para exercer o seu direito de desistência, sem necessidade de justificar a sua decisão.
Para exercer este direito: contacte-nos (dados abaixo) ou utilize o formulário-tipo de desistência (ver final das CGV).
Deve devolver os produtos no prazo de 14 dias após a sua notificação de desistência. Os custos de devolução podem ficar a seu cargo, salvo indicação em contrário.
A sua responsabilidade só é assumida em caso de desvalorização resultante de manuseamentos diferentes dos necessários para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento do produto.
Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão, o mais tardar 14 dias após a sua notificação, podendo adiar o reembolso até à recuperação do produto ou prova de expedição. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado inicialmente.
Exceções: os casos previstos de forma limitada no art. L.221-28.

Endereço para devolução:
Lovee Aquabike
7 rue des Plâtriers
69009 Lyon
FRANÇA

10. Informações legais

As informações pessoais recolhidas no âmbito das encomendas são necessárias para o seu processamento e acompanhamento, bem como para a emissão de faturas e garantias.

Os dados são tratados pela GARDENPARTY GROUP SAS em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, alterada, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades.

Dispõe, a qualquer momento, dos seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

direito de acesso,
direito de retificação,
direito ao apagamento,
direito de oposição e limitação do tratamento,
direito à portabilidade dos seus dados,
direito de definir diretrizes relativas ao destino dos seus dados após o seu falecimento.

Estes direitos podem ser exercidos contactando-nos através do seguinte endereço: happy@lovee-aquabike.com ou por correio para
GARDENPARTY GROUP SAS – 7 rue des Platriers, 69009 Lyon, França.

Para mais informações sobre a gestão dos seus dados, pode consultar a nossa Política de Privacidade disponível no site.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da CNIL

11. Compromisso com a proteção de dados

Nos termos da Lei n.º 98-536 de 1 de julho de 1998, que transpõe para o Código da Propriedade Intelectual a Diretiva 96/9/CE de 11 de março de 1996, relativa à proteção jurídica das bases de dados, a lovee-aquabike.com é produtora e proprietária de todas ou parte das bases de dados que compõem este site. Ao aceder ao presente site, o cliente reconhece que os dados nele contidos estão legalmente protegidos e, nos termos da referida lei de 1 de julho de 1998, compromete-se, nomeadamente, a não extrair, reutilizar, armazenar, reproduzir, representar ou conservar, direta ou indiretamente, em qualquer tipo de suporte, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte substancial, qualitativa ou quantitativamente, do conteúdo das bases de dados presentes no site a que acede.

12. Lei aplicável

O presente contrato está sujeito à lei francesa.

13. Mediação de consumo

Nos termos do artigo L.612-1 do Código do Consumo relativo ao “processo de mediação dos litígios de consumo”, após nos ter contactado e caso não obtenha uma resposta satisfatória, tem a possibilidade de recorrer gratuitamente a um procedimento de mediação de consumo junto de:

CM2C 49 rue de Ponthieu 75008 PARIS França

Tel: 01 89 47 00 14 Website: https://www.cm2c.net/declarer-un-litige.php Email: litiges@cm2c.net

O consumidor pode também utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL), disponível no seguinte endereço: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Formulário-tipo de desistência

(A preencher e devolver apenas se pretender desistir do contrato)

Aos cuidados de:
GARDENPARTY GROUP SAS – Serviço de Apoio ao Cliente
7 rue des Platriers – 69009 Lyon – França
Email: happy@lovee-aquabike.com

Pela presente, notifico a minha desistência do contrato relativo à venda do bem / à prestação de serviço abaixo indicada:

Encomendado em () / recebido em (): ………………………………
Nome do(s) consumidor(es): ………………………………
Endereço do(s) consumidor(es): ………………………………
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel): ………………………………
Data: ………………………………

(*) Risque a menção desnecessária.